Palin Advocacia

Jurídico

✓   Propositura e acompanhamento de ações judiciais

✓   Defesas administrativas e judiciais de multas impostas pela fiscalização

✓   Análise e pagamento de multas com descontos e crédito de ICMS

✓   Formalização e acompanhamento de parcelamentos

✓   Todas as medidas necessárias para a proteção da situação fiscal do contribuinte

✓   Teses Tributárias
         
         ↳  Federais
               •  Exclusão do ICMS na base da PIS & COFINS;
               •  Exclusão do PIS & COFINS da própria base;
               •  Exclusão do ISS da base de cálculo da PIS & COFINS;
               •  Limitação “Contribuição de Terceiros” a 20 salários mínimos;
               •  Mandado Segurança – proteger créditos PIS & COFINS (entrada).


         ↳  Estaduais
               •  Revisão da SELIC de multas estaduais aplicadas pelo estado de São Paulo;
               •  Ação declaratória – proteger créditos ICMS – insumos agrícolas;
               •  Exclusão do ICMS incidente sobre o TUSD & TUST da conta de energia;
               •  Exclusão do ICMS da demanda contratada e não utilizada de energia.

✓   Pareceres técnicos e Consultas tributárias

✓   Denúncia espontânea

✓   Atendimento de fiscalização/notificação

✓   Regimes especiais

✓   Recuperação de valores de empréstimo compulsório

✓   Inventário judicial e extrajudicial

✓   Cálculo do imposto e declarações pertinentes

✓   Acompanhamento do formal de partilha

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