✓ Propositura e acompanhamento de ações judiciais
✓ Defesas administrativas e judiciais de multas impostas pela fiscalização
✓ Análise e pagamento de multas com descontos e crédito de ICMS
✓ Formalização e acompanhamento de parcelamentos
✓ Todas as medidas necessárias para a proteção da situação fiscal do contribuinte
✓ Teses Tributárias
↳ Federais
• Exclusão do ICMS na base da PIS & COFINS;
• Exclusão do PIS & COFINS da própria base;
• Exclusão do ISS da base de cálculo da PIS & COFINS;
• Limitação “Contribuição de Terceiros” a 20 salários mínimos;
• Mandado Segurança – proteger créditos PIS & COFINS (entrada).
↳ Estaduais
• Revisão da SELIC de multas estaduais aplicadas pelo estado de São Paulo;
• Ação declaratória – proteger créditos ICMS – insumos agrícolas;
• Exclusão do ICMS incidente sobre o TUSD & TUST da conta de energia;
• Exclusão do ICMS da demanda contratada e não utilizada de energia.
✓ Pareceres técnicos e Consultas tributárias
✓ Denúncia espontânea
✓ Atendimento de fiscalização/notificação
✓ Regimes especiais
✓ Recuperação de valores de empréstimo compulsório
✓ Inventário judicial e extrajudicial
✓ Cálculo do imposto e declarações pertinentes
✓ Acompanhamento do formal de partilha
Jurídico
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